A Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda anunciou que vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão das obras do Parque de Soluções Ambientais, empreendimento destinado à implantação de um aterro sanitário em Iranduba.
A medida reacende um impasse jurídico que já havia interrompido o projeto anteriormente.
Justiça determina nova paralisação
A ordem de suspensão partiu da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que restabeleceu os efeitos de decisão de primeira instância após questionamentos do Ministério Público do Amazonas.
Segundo a empresa, a decisão será cumprida, mas um recurso será apresentado para tentar reverter a medida.
Empresa alega regularidade do licenciamento
Em nota, a Norte Ambiental afirma que o empreendimento possui Licença de Instalação nº 99/2024-82, emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, após análise técnica do processo.
A companhia sustenta que vem executando o cronograma dentro das exigências ambientais e que não existe decisão judicial anulando o licenciamento.
Ponto central da controvérsia
De acordo com o relator do caso, o desembargador Paulo Lima, há questionamentos sobre a validade de documentos municipais apresentados no processo.
O entendimento é que declarações emitidas pela Prefeitura de Iranduba em 2018 não atenderiam plenamente à exigência de uma Certidão de Viabilidade Municipal atualizada — ponto que motivou a nova suspensão.
A Norte Ambiental, por sua vez, classifica a divergência como uma questão formal de documentação.
Histórico recente do impasse
O projeto já havia sido embargado anteriormente. Na ocasião, após apresentação de esclarecimentos pela empresa, a Justiça autorizou a retomada das obras no último dia 19.
Com a nova decisão, o empreendimento volta a entrar em compasso de espera, enquanto a companhia prepara o recurso.
O que prevê o projeto ambiental
Segundo a empresa, o Parque de Soluções Ambientais foi concebido para substituir práticas inadequadas de destinação de resíduos e inclui:
- sistema de compostagem de resíduos orgânicos;
- impermeabilização das células do aterro;
- captação e tratamento de chorume;
- manejo e queima controlada de gases;
- drenagem de águas pluviais;
- monitoramento ambiental contínuo;
- segregação mecanizada para ampliar reciclagem e produção de biocombustível.
A proposta, afirma a Norte Ambiental, busca alinhar o empreendimento às diretrizes nacionais de gestão de resíduos.
Próximos passos
A empresa reiterou que respeita a decisão judicial, mas confirmou que ingressará com recurso para tentar reverter a paralisação.
Enquanto isso, o futuro do aterro sanitário em Iranduba permanece indefinido, mantendo o projeto no centro de uma disputa jurídica e ambiental que ainda deve ter novos capítulos.
