A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado, que havia votado a favor da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, agora é alvo de investigações tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto de seu próprio tribunal por supostos abusos sexuais.
A apuração preliminar do CNJ foi iniciada após a repercussão intensa do caso da absolvição, e revelou indícios de delitos contra a dignidade sexual cometidos pelo magistrado enquanto atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Cinco denúncias
Até o momento, seguindo determinação do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco pessoas foram ouvidas como possíveis vítimas, incluindo uma residente no exterior.
Segundo nota do CNJ:
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
Diante da gravidade e da verossimilhança das denúncias, o corregedor decidiu, de forma cautelar, afastar o desembargador de todas as suas funções, garantindo que a apuração ocorra sem interferências.
O CNJ reforça que a medida é proporcional à gravidade dos relatos e respeita o devido processo legal.
“Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas buscam preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, concluiu a Corregedoria.
