O Governo Federal decidiu voltar atrás e revogar o aumento do imposto de importação anunciado no início de fevereiro para uma série de produtos comprados no exterior.
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ao todo, 105 produtos tiveram as tarifas novamente zeradas. Outros 15 itens do setor de informática permaneceram com imposto de importação, porém nos níveis anteriores ao reajuste.
Entre os produtos que voltaram às alíquotas originais estão:
- notebooks – 16%
- smartphones – 16%
- gabinetes com fonte de alimentação – 10,80%
- placas-mãe – 10,80%
- mouse e track-ball – 10,80%
- mesas digitalizadoras – 10,80%
- unidades de memória SSD – 10,80%
A maior parte dos 105 itens beneficiados com a revogação é composta por bens de capital e equipamentos das áreas de informática e telecomunicações. Já os 15 produtos mantidos com tributação seguem com alíquotas reduzidas, entre eles notebooks.
A medida anunciada no início do mês previa aumento de até 7,2 pontos percentuais no imposto de importação de determinados produtos. Em alguns casos, como o de smartphones, a taxa poderia subir de 16% para 20%. O reajuste afetaria empresas e consumidores que recorrem ao mercado internacional para adquirir esses equipamentos.
Impacto fiscal
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com a elevação das tarifas. Com o recuo parcial, ainda não há cálculo oficial sobre o impacto nas contas públicas, mas a reversão pode dificultar o cumprimento da meta de superávit prevista para 2026.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, calculava que a medida poderia gerar até R$ 20 bilhões em receitas ao longo do ano.
Argumentos em disputa
Ao anunciar o aumento das tarifas, o governo justificou a decisão com base no crescimento das importações de bens de capital e de informática, que, segundo dados oficiais, acumulam alta de 33,4% desde 2022.
Importadores, por outro lado, alertavam para possíveis efeitos negativos sobre a competitividade e o nível de preços no país. Representantes do setor argumentavam que a indústria nacional não tem capacidade suficiente para suprir integralmente a demanda interna nem acompanhar o ritmo de modernização tecnológica global.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda avaliou que o impacto sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria indireto e limitado, já que bens de capital e informática são, em grande parte, insumos produtivos e contam com regimes especiais que reduzem a incidência efetiva das tarifas.
Com a decisão desta sexta-feira, o governo tenta reduzir a pressão política e econômica gerada pela proposta inicial, mantendo, porém, parte da política de proteção à indústria nacional.
