Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propõe isentar pequenos produtores rurais do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Acre.
A proposta foi protocolada nesta semana pelo deputado Clodoaldo Rodrigues e vale para o transporte de animais dentro do próprio estado.
De acordo com o parlamentar, a medida busca fortalecer a agricultura familiar e reduzir custos para produtores de pequeno porte.
A intenção é melhorar as condições de competitividade no campo, além de incentivar a produção rural e movimentar a economia local.
A proposta não elimina o controle sanitário. Mesmo com a possível isenção da taxa, os produtores continuarão obrigados a cumprir todas as normas da legislação de defesa agropecuária e manter a regularidade sanitária do rebanho para realizar o transporte.
A Guia de Trânsito Animal é um documento oficial exigido em todo o país pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ela registra informações como origem, destino, finalidade do transporte e situação sanitária dos animais, garantindo rastreabilidade e segurança na movimentação de rebanhos.
Segundo a justificativa do projeto, embora a GTA seja essencial para o controle sanitário, o custo da emissão pode pesar no orçamento de pequenos produtores, principalmente em operações menores dentro do estado.
