O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a comissão pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
“Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, declarou Viana na segunda-feira (9).
De acordo com o senador, a decisão, da maneira como foi divulgada, levanta “mais dúvidas do que certezas”.
A decisão de Dino foi tomada de forma monocrática, isto é, individualmente. Para permanecer válida, ela ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF. O julgamento que decidirá se a medida será mantida ou revogada está previsto para ocorrer entre 13 e 20 de março, no plenário virtual da Corte.
Sobre o julgamento, Viana declarou esperar que os ministros restabeleçam as prerrogativas do Congresso durante a análise do caso.
