O governo do presidente Donald Trump analisa a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
Moraes já havia sido alvo da medida em julho de 2025, quando o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar restrições que impediram o ministro de realizar transações ou utilizar serviços de empresas americanas, além de determinar o bloqueio de eventuais bens e ativos em território norte-americano.
As sanções também atingiram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e a empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Em dezembro do mesmo ano, contudo, as medidas acabaram sendo suspensas.
Segundo relatos de três fontes ouvidas pela coluna no último mês, o tema voltou a ser discutido dentro da administração Trump.
No governo norte-americano, quem acompanha mais de perto a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Ele foi nomeado para o cargo no fim de fevereiro, mas já influenciava a política externa de Washington em relação ao Brasil desde o início do atual mandato de Trump, em janeiro de 2025.
Na terça-feira (10), Moraes autorizou que Beattie visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na ala conhecida como “Papudinha”, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço funciona em uma área do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Além do encontro com Bolsonaro, Beattie também deve conversar com outros políticos da oposição durante a visita à capital federal na próxima semana.
Em agosto do ano passado, o assessor já havia feito críticas públicas a Moraes em uma rede social, afirmando que o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Tensão com Big Techs
Atualmente, a principal fonte de atrito entre Moraes e o governo Trump não estaria ligada à execução penal de Bolsonaro, mas sim ao histórico de confrontos do ministro com empresas de tecnologia dos Estados Unidos, as chamadas Big Techs.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão do uso da plataforma X (Twitter) no Brasil, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk. A restrição durou 39 dias e foi revogada apenas depois que a companhia pagou R$ 26,8 milhões em multas, bloqueou perfis investigados e indicou representantes legais no país.
De acordo com integrantes do Departamento de Estado, há preocupação com a repercussão internacional das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao que ele chama de “populismo extremista” nas redes sociais.
O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, publicado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti no ano passado.
Na obra, Moraes defende maior regulação das plataformas digitais como forma de proteger o processo eleitoral contra possíveis manipulações. Para o governo Trump, entretanto, essa visão pode representar uma ameaça a princípios valorizados nos Estados Unidos, como a liberdade de expressão, além de influenciar decisões jurídicas em outros países e impactar movimentos políticos de direita que utilizam as redes sociais para difundir suas posições.
