A publicação do Decreto nº 31.305/2026 pelo governo de Rondônia reduziu a carga efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de gado destinado ao abate. A medida diminui a alíquota de 12% para 4%, com o objetivo de ampliar as alternativas de comercialização para os pecuaristas do estado e fortalecer a cadeia produtiva da carne.
A mudança foi resultado de um processo de diálogo institucional entre representantes do setor produtivo, o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa de Rondônia. A iniciativa busca melhorar o equilíbrio do mercado pecuário e criar condições mais competitivas para os produtores locais no comércio com outros estados.
Com a redução da carga tributária, a expectativa é que os pecuaristas tenham maior flexibilidade para negociar a venda de animais para abate fora de Rondônia, ampliando o acesso a diferentes mercados e aumentando a competitividade da produção estadual.
A pecuária é uma das principais atividades econômicas do estado. Rondônia possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e se destaca como importante produtor de carne no cenário nacional. Nesse contexto, políticas que favoreçam a comercialização e a competitividade do setor têm impacto direto na geração de renda no campo e no desenvolvimento regional.
