A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) o calendário e as regras iniciais para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União e detalham os prazos para envio do documento, além do cronograma de restituições.
O período de entrega da declaração terá início no dia 23 de março e seguirá até 29 de maio de 2026, prazo final para que os contribuintes prestem contas ao Fisco.
Prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026
Segundo o órgão responsável pela arrecadação federal, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para organizar documentos e transmitir a declaração referente aos rendimentos de 2025.
Confira o calendário:
- Início do envio: 23 de março de 2026
- Prazo final: 29 de maio de 2026, às 23h59
Quem perder o prazo ficará sujeito à penalidade prevista na legislação tributária.
Multa para quem atrasar ou não declarar
O contribuinte que deixar de enviar a declaração dentro do prazo poderá pagar multa.
A penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, dependendo da situação da declaração.
Restituição do Imposto de Renda terá quatro lotes
A Receita também definiu o cronograma de pagamento das restituições do IRPF 2026. Os valores serão liberados em quatro lotes ao longo do ano.
Veja as datas previstas:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
A restituição costuma seguir a ordem de envio das declarações, respeitando critérios de prioridade estabelecidos pela legislação.
Quem tem prioridade para receber a restituição
Alguns grupos têm preferência na fila de pagamento da restituição do imposto de renda. Entre eles estão:
- pessoas com 60 anos ou mais;
- contribuintes diagnosticados com doenças graves;
- profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- quem escolher receber a restituição por Pix.
Contribuintes devem reunir documentos
A orientação da Receita é que os brasileiros já iniciem a organização dos comprovantes de rendimentos e despesas referentes a 2025.
As empresas tinham até o fim de fevereiro para entregar aos trabalhadores o informe de rendimentos, documento essencial para o preenchimento correto da declaração.
No último ano, mais de 46 milhões de declarações foram enviadas ao Fisco em todo o país.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A nova regra estabelece:
- isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês;
- redução da cobrança para rendas mensais de até R$ 7.350.
Essas mudanças passaram a valer em 1º de janeiro de 2026 e impactarão a declaração referente aos rendimentos deste ano, que será entregue apenas em 2027.
