O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O ato marca o fim da etapa de ratificação legislativa no Brasil, permitindo que as regras do tratado passem a integrar oficialmente o ordenamento jurídico do país. A medida visa reduzir barreiras comerciais e facilitar a troca de produtos entre os dois blocos, mas o governo brasileiro já estabeleceu mecanismos de defesa para setores estratégicos.
Entenda a decisão
O acordo foi consolidado com a promulgação do Decreto Legislativo nº 14/2026, lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O evento contou com a cúpula do Legislativo e do Executivo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin. A ratificação ocorre dois meses após a assinatura final do texto em Assunção, no Paraguai, e estabelece um cronograma de corte de tarifas que pode chegar a 12 anos para determinados produtos, buscando ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional.
Proteção ao produtor nacional
Apesar da celebração pela abertura comercial, a tramitação foi marcada por debates sobre a vulnerabilidade de alguns setores. Para mitigar riscos, o Governo Federal editou um decreto complementar que prevê salvaguardas bilaterais.
Na prática, isso significa que o Brasil poderá suspender a redução de impostos ou aplicar cotas caso o aumento súbito de importações europeias ameace causar “prejuízo grave” à indústria ou ao agronegócio doméstico.
“Temos instrumentos para proteger nossos setores produtivos caso seja necessário. Isso assegura equilíbrio e reciprocidade”, afirmou a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Próximos passos e resistência externa
O tratado, que levou mais de 20 anos para ser concluído, já foi ratificado por Argentina e Uruguai. No lado europeu, a União Europeia planeja uma aplicação provisória das cláusulas comerciais, mesmo enfrentando forte oposição política de países como a França, que teme a concorrência do agro sul-americano.
No Brasil, o monitoramento será contínuo. O Congresso Nacional deve criar frentes para acompanhar a implementação e garantir que setores sensíveis recebam apoio técnico para se adaptarem à nova realidade de mercado.
