O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) fez uma manifestação institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), criticando decisões recentes da Corte que, segundo ele, limitam a atuação do colegiado.
No documento, o parlamentar afirma que há uma “preocupação grave, objetiva e inadiável” com o que considera interferência do Judiciário em prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
Para Viana, as CPIs possuem poderes equivalentes aos de autoridades judiciais no âmbito investigativo, o que inclui a definição de convocações e o alcance das apurações.
A crítica central se dá após decisão que afastou o comparecimento da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, à comissão. O STF entendeu que não haveria pertinência entre a convocação e o objeto da investigação. Já o senador sustenta que essa avaliação cabe exclusivamente ao Parlamento.
“Retirar esse poder é, na prática, esvaziar a CPI”, afirmou. Segundo ele, impedir oitivas com base em um juízo prévio de irrelevância compromete o processo investigativo e pode abrir precedente para barrar futuras convocações sob critérios subjetivos.
A CPMI do INSS apura um esquema de fraudes que teria afetado aposentados e pensionistas, com possíveis desvios de recursos. Viana destacou que a investigação envolve pessoas vulneráveis e reforçou que o Congresso tem o dever de avançar “até as últimas consequências”.
No texto, o senador também aponta que o embate ultrapassa um caso específico e atinge o equilíbrio entre os Poderes. Ele defende que garantias individuais, como o direito ao silêncio e à ampla defesa, não podem ser usadas para inviabilizar investigações de interesse público.
Por fim, o presidente da CPMI afirmou que a comissão seguirá com os trabalhos independentemente de decisões que limitem convocações.
“A investigação seguirá. Com ou sem colaboração colaborativa. Com todos os instrumentos legais disponíveis. E com a responsabilidade de entregar ao país as respostas que milhões de brasileiros aguardam”, concluiu.
