O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou ao Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Na justificativa, o deputado sustenta que Dino teria interferido nas atividades da CPMI do INSS ao barrar a execução de quebras de sigilo que já haviam sido aprovadas pelo colegiado.
“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Em fase final, a CPMI apresentará o relatório, que deve recomendar o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas membros da atual gestão do presidente Lula.
Responsável pelo parecer, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) tem dito a interlocutores que o documento ultrapassará 5 mil páginas.
