O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para elevar o valor mínimo pago a entregadores por aplicativos no país. A medida sugere aumentar o piso por corrida de R$ 7,50 para R$ 10.
A proposta faz parte de um relatório elaborado por um grupo técnico interministerial e será analisada pelo Congresso Nacional.
Mudanças impactam plataformas como Uber, 99 e iFood
A nova regra poderá atingir empresas como Uber, 99 e iFood, que concentram grande parte das entregas no Brasil.
Segundo o texto, o objetivo é garantir uma remuneração mínima mais compatível com os custos enfrentados pelos trabalhadores, sem repassar aumento ao consumidor.
Fim das entregas agrupadas e aumento por quilômetro
O relatório também propõe o fim das chamadas entregas agrupadas, quando mais de um pedido é feito no mesmo trajeto sem repasse proporcional ao entregador.
Além disso, o valor pago por quilômetro rodado após os primeiros 4 km pode subir de R$ 1,50 para R$ 2,50, aumentando o ganho em trajetos mais longos.
Projeto prevê mais direitos e transparência
A proposta de regulamentação inclui outras mudanças, como:
- Definição de um valor mínimo por entrega
- Contribuição previdenciária para os trabalhadores
- Maior transparência nos critérios de pagamento
- Criação de pontos de apoio com estrutura básica
Apesar disso, o modelo não prevê vínculo empregatício formal, mantendo a autonomia dos profissionais.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
O texto será debatido em meio às discussões sobre a regulamentação dos aplicativos no Brasil. A iniciativa busca equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores, além de melhorar as condições de trabalho no setor.
Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que as plataformas passem a informar com mais clareza os preços cobrados dos consumidores.
