A Justiça Federal de Rondônia determinou, em decisão liminar publicada nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do abate de búfalos-d’água (Bubalus bubalis) em unidades de conservação na região do Vale do Guaporé. A medida interrompe o cronograma do ICMBio, que planejava o controle populacional dos animais sob o argumento de que a espécie, por ser exótica e invasora, estaria causando danos irreversíveis à biodiversidade da Amazônia e ameaçando o status sanitário da pecuária local.
Freio judicial na BR-429
A Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar para paralisar o abate de búfalos nas reservas biológicas do Vale do Guaporé, em Rondônia, nesta segunda-feira. A decisão ocorre em meio a um intenso debate entre órgãos ambientais, que defendem o manejo para salvar o ecossistema local, e grupos que questionam a ética e a transparência do método de “abate sanitário” utilizado. O juiz responsável pelo caso entendeu que há necessidade de uma análise mais profunda sobre os impactos e a legalidade da operação antes que novas execuções ocorram, visando evitar danos irreparáveis ou procedimentos que não sigam estritamente as normas de bem-estar animal e segurança jurídica.
O embate entre preservação e controle
O imbróglio envolve a Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé e áreas adjacentes à rodovia BR-429. De um lado, o ICMBio sustenta que os búfalos, abandonados há décadas na região, tornaram-se ferais e estão degradando nascentes, destruindo a flora nativa e competindo por recursos com a fauna amazônica. Além disso, as entidades de classe rurais, como a FAPERON e a APRON, manifestaram preocupação com o risco de doenças que esses animais podem transmitir ao rebanho bovino comercial.
Por outro lado, a suspensão judicial reflete a pressão de entidades e defensores que pedem alternativas menos drásticas ou, ao menos, um plano de manejo que seja amplamente discutido com a sociedade rondoniense. A decisão pontua que, embora o controle de espécies invasoras seja previsto em lei, a execução deve ser cercada de garantias que não foram totalmente esclarecidas no processo atual.
Próximos passos
Com a liminar, qualquer atividade relacionada ao abate está proibida sob pena de multa diária. O ICMBio e a União devem recorrer da decisão nos próximos dias, apresentando novos laudos técnicos que comprovem a urgência da medida para a sobrevivência das reservas.
Enquanto isso, a comunidade local e os sindicatos rurais da BR-429 aguardam o desfecho, temendo que a proliferação desordenada dos animais continue a afetar tanto o meio ambiente quanto a economia da região.
