A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2.427/20, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola. A proposta, relatada pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), visa criar diretrizes para a substituição gradual de combustíveis fósseis por energia elétrica em tratores e equipamentos rurais, focando na redução de custos operacionais e na modernização do parque tecnológico brasileiro.
Transição tecnológica no campo
A CCJ deu sinal verde para o projeto que institui incentivos à motorização elétrica no agronegócio em Brasília, nesta semana. O texto, que agora avança para o Senado, propõe facilitar o acesso a crédito para produtores que queiram adquirir máquinas elétricas, além de estimular a pesquisa e o desenvolvimento dessa tecnologia pela indústria nacional. O objetivo central é aumentar a eficiência produtiva e reduzir os custos a longo prazo, sem impor obrigatoriedade de troca de maquinário, mas abrindo linhas de fomento para quem optar pela inovação. A relatora do projeto destacou que a medida é essencial para manter a competitividade do setor frente às tendências globais de eletrificação.
Inovação e redução de custos
O projeto de lei define as bases para que o Brasil desenvolva uma cadeia produtiva de maquinário agrícola movido a eletricidade. Entre as diretrizes aprovadas, estão o estímulo à fabricação de componentes no país e a criação de programas de financiamento específicos para a aquisição dessas tecnologias por pequenos, médios e grandes produtores.
Segundo o texto aprovado, a motorização elétrica apresenta uma vantagem estrutural: embora o investimento inicial possa ser mais elevado, o custo de manutenção e de “combustível” (energia elétrica) tende a ser significativamente inferior ao dos motores a diesel, combustíveis que sofrem com a alta volatilidade de preços no mercado internacional.
Sem obrigatoriedade
Durante a tramitação na CCJ, foi reforçado que a nova política não estabelece prazos ou sanções para produtores que continuarem utilizando motores convencionais. O foco é estritamente no incentivo. A ideia é que o produtor rural tenha a “oportunidade” de migrar para sistemas mais eficientes conforme a tecnologia se torne mais acessível e a rede de recarga ou infraestrutura elétrica nas fazendas evolua.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o PL 2.427/20 segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto irá para sanção presidencial. Se houver modificações pelos senadores, a proposta retorna para uma nova análise dos deputados antes de virar lei.
