A eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (26).
A decisão foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que apontou irregularidade no processo de escolha realizado pela Casa.
Decisão exige recontagem de votos antes da eleição
Segundo a magistrada, a eleição interna só poderia ocorrer após a recontagem oficial dos votos das eleições de 2022, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
O procedimento, chamado de retotalização, será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e está marcado para a próxima terça-feira (31).
A medida deve redefinir a composição da Alerj, já que exclui os votos atribuídos ao deputado Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado.
Composição da Alerj pode mudar
De acordo com a decisão judicial, a formação atual do parlamento pode ser alterada após a recontagem, impactando diretamente quem tem direito a votar e concorrer na eleição para presidente da Casa.
A desembargadora destacou que iniciar o processo eleitoral sem essa etapa compromete a legitimidade da escolha.
Cassação de Bacellar motivou nova eleição
A anulação está ligada à decisão do TSE que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e aliado do governo estadual.
A Corte Eleitoral também determinou a realização de eleições indiretas para o governo do estado, ampliando a crise política no Rio de Janeiro.
Crise política envolve governo do estado
O cenário se agravou após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que deixou o cargo com planos de disputar uma vaga no Senado.
Posteriormente, ele foi considerado inelegível até 2030 pelo TSE, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Sem vice-governador, a linha sucessória ficou comprometida, já que o posto estava vago desde a saída de Thiago Pampolha.
Governo interino está nas mãos do Judiciário
Atualmente, o comando do Executivo fluminense está sob responsabilidade do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, que assumiu interinamente diante do impasse político.
A definição sobre o futuro da presidência da Alerj e do governo do estado depende agora da recontagem dos votos e das próximas decisões da Justiça Eleitoral.
