O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (28) o pedido para flexibilizar os horários de visita dos filhos que não moram com o ex-presidente em Brasília, onde ele está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27).
Ao autorizar a medida, o magistrado já havia permitido que os filhos não residentes pudessem visitá-lo sem necessidade de comunicação prévia à Justiça, desde que respeitados horários determinados.
A defesa solicitou acesso irrestrito dos filhos ao ex-presidente. No entanto, Moraes reforçou que a prisão domiciliar não altera o regime da pena, que segue sendo o fechado.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, disse o ministro.
Entre os cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, vive na residência onde o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A eventual flexibilização das regras de visita atenderia aos outros quatro: Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, que atualmente mora nos Estados Unidos, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Os horários pré-definidos são das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, às quartas-feiras e aos sábados.
