A defesa do empresário Daniel Vorcaro levou ao Tribunal de Contas da União um pedido para reavaliar a liquidação do Banco Master. A estratégia busca abrir caminho para a venda do banco ao Grupo Fictor.
Os advogados argumentam que o Banco Central do Brasil não analisou um pedido formal de venda antes de decretar a liquidação da instituição.
Para a defesa, essa avaliação poderia ter evitado a intervenção.
Negociação com Grupo Fictor já havia sido protocolada
Segundo os documentos apresentados, o Banco Master havia solicitado autorização para venda ao Grupo Fictor um dia antes da decisão do Banco Central.
O pedido, no entanto, não foi apreciado pela autoridade monetária.
Pedido inclui investigação sobre procedimentos
Além de tentar suspender a liquidação, a defesa solicitou apuração sobre a conduta do Banco Central no caso.
Os advogados defendem que sejam verificados possíveis descumprimentos das normas que regulam esse tipo de intervenção.
Área técnica do TCU recomenda negar solicitações
Apesar dos argumentos apresentados, técnicos do tribunal entenderam que os pedidos não se enquadram no escopo do processo em análise.
Com isso, a recomendação foi pela rejeição das solicitações.
Ministro indica análise em outro processo
O caso está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que indicou que o tema pode ser avaliado em outro momento, dentro de processos já em andamento.
Até agora, não houve decisão favorável aos pedidos da defesa.
Defesa tenta impedir venda de ativos
Os advogados também pediram que o TCU suspenda a venda de bens do banco enquanto o caso não for concluído.
A medida, segundo a defesa, evitaria prejuízos maiores durante o processo de liquidação.
Caso expõe disputa sobre atuação do Banco Central
A situação coloca em debate a atuação do Banco Central na supervisão de instituições financeiras.
O desfecho pode influenciar decisões futuras envolvendo intervenções e liquidações no sistema bancário brasileiro.
Com informações do Metrópoles*
