A Justiça da Argentina determinou a suspensão de trechos relevantes da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão tem caráter provisório e afeta dezenas de dispositivos da nova legislação.
A determinação interrompe a aplicação de 82 artigos da lei, incluindo pontos considerados centrais pelo governo, como regras sobre jornada de trabalho, demissões e organização sindical.
A decisão foi motivada por ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho, que questiona a legalidade das mudanças.
Jornada ampliada e restrições a greves são suspensas
Entre os principais pontos que deixam de valer estão:
- Possibilidade de ampliar a jornada diária para até 12 horas
- Alterações no pagamento e cálculo de horas extras
- Limitações ao direito de greve
- Mudanças nas regras de reconhecimento de vínculo empregatício
As medidas ficam sem efeito até análise definitiva da Justiça.
Mudanças em demissões e contratos também são barradas
A decisão também impacta regras relacionadas ao mercado de trabalho, como:
- Redução de valores de indenizações
- Possibilidade de parcelamento de rescisões
- Ampliação de contratos autônomos, inclusive para trabalhadores de aplicativos
Esses pontos eram considerados estratégicos para flexibilizar as relações trabalhistas no país.
Juiz aponta risco de danos irreversíveis
O juiz Raúl Horacio Ojeda justificou a medida ao citar risco de prejuízos imediatos aos trabalhadores.
Segundo ele, a aplicação das novas regras poderia gerar impactos difíceis de reverter caso a reforma seja considerada inconstitucional no julgamento final.
A suspensão tem caráter temporário, o que permite ao governo de Javier Milei recorrer da decisão para tentar restabelecer a validade dos artigos.
O caso segue em tramitação e ainda será analisado no mérito.
Conflito entre governo e sindicatos se intensifica
A reforma trabalhista é uma das principais propostas do governo Milei e vem sendo alvo de críticas de entidades sindicais.
Enquanto o governo defende maior flexibilidade nas leis para estimular a economia, sindicatos apontam riscos de perda de direitos e precarização do trabalho.
Outros pontos da reforma também ficam suspensos
Além das mudanças mais visíveis, a decisão também atinge:
- Regras sobre teletrabalho
- Criação de banco de horas individual
- Alterações nas férias
- Proposta de fundo para substituir indenizações trabalhistas
Com isso, parte significativa da reforma fica temporariamente sem validade até nova decisão judicial.
