O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um possível descumprimento das condições da prisão domiciliar.
A medida foi tomada após a circulação de um vídeo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma que o conteúdo chegaria ao pai.
Na decisão, divulgada na manhã desta segunda-feira (30), Moraes menciona a publicação do conteúdo na rede social X, em que Eduardo aparece registrando sua participação na Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC) e diz que encaminharia o material ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”, disse.
O ministro destacou que, ao impor a prisão domiciliar ao ex-presidente, vetou o uso de celulares, telefones e qualquer forma de comunicação com o exterior, incluindo o acesso a redes sociais.
Outras medidas impostas são:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito à residência, e envio diário de relatórios à Justiça;
- Proibição de gravação e divulgação de vídeos ou áudios;
- Visitas apenas com autorização judicial, com exceção dos filhos.
