O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, novas regras para o Minha Casa Minha Vida. A atualização amplia o limite de renda das famílias atendidas e reajusta o valor máximo dos imóveis financiados.
A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Limite de renda sobe para áreas urbanas e rurais
Com as novas regras, o programa passa a atender:
- Famílias que vivem em cidades com renda mensal de até R$ 13 mil
- Famílias do meio rural com renda anual de até R$ 162,5 mil
Antes, os valores máximos eram mais baixos, o que restringia o número de beneficiários.
Faixas de renda são mantidas com novos limites
As categorias do programa continuam organizadas por faixa de renda, tanto para áreas urbanas quanto rurais.
Zona urbana
- Faixa 1: renda de até R$ 3.200 por mês
- Faixa 2: de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
- Faixa 3: de R$ 5.000,01 até R$ 9,6 mil
Zona rural
- Faixa 1: renda anual de até R$ 50 mil
- Faixa 2: de R$ 50 mil até R$ 70,9 mil por ano
- Faixa 3: de R$ 70,9 mil até R$ 134 mil anuais
Valores dos imóveis são reajustados
O governo também elevou o teto dos imóveis que podem ser financiados pelo programa, especialmente nas faixas mais altas.
- Faixas 1 e 2: limite entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade
- Faixa 3: passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil
A mudança busca acompanhar o aumento dos preços no setor imobiliário.
Programa habitacional foi criado em 2009
O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Desde então, milhões de brasileiros foram beneficiados com subsídios e condições facilitadas de financiamento.
Quem pode participar do programa
Para ter acesso ao financiamento, é necessário:
- Estar dentro das faixas de renda estabelecidas
- Não possuir imóvel próprio
O programa oferece taxas de juros reduzidas e apoio financeiro para tornar a compra da casa própria mais acessível.
Mudanças devem ampliar acesso ao crédito imobiliário
A revisão das regras ocorre cerca de um ano após a última atualização. A expectativa do governo é que as novas condições ampliem o número de famílias atendidas e incentivem o mercado da construção civil no país.
