O setor agropecuário brasileiro entra em estado de alerta com a entrada em vigor de novas diretrizes para o financiamento da produção. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicou uma nota técnica detalhando os impactos das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que utilizam dados do sistema PRODES (Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) como critério para a concessão de crédito rural. A preocupação central é que a ferramenta, concebida para inventário estatístico, seja aplicada de forma punitiva sem distinguir supressões legais de ilegais.
O entrave digital no campo
A partir de Abril, produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais enfrentam novas restrições para acessar o crédito rural devido à implementação de regras ambientais baseadas no sistema PRODES. A medida, estabelecida pelo CMN através das Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, visa vincular o financiamento à conformidade ambiental verificada por satélite. O alerta da CNA surge porque o sistema pode gerar “falsos positivos” ou não reconhecer autorizações de desmatamento legais, causando o bloqueio de propostas de financiamento para produtores que estão em dia com a legislação. A entidade recomenda que o produtor verifique imediatamente sua situação nos bancos de dados para evitar o travamento da contratação de recursos no início da safra.
Insegurança Jurídica e Custos Operacionais
A CNA destaca que a aplicação direta dos polígonos do PRODES no sistema de crédito inverte o ônus da prova. Na prática, o produtor que teve uma supressão de vegetação devidamente autorizada pelo órgão ambiental estadual pode ter o crédito negado automaticamente pelo sistema bancário, sendo obrigado a percorrer um longo caminho burocrático para provar sua regularidade.
Além disso, há o risco de inconsistências técnicas, como atrasos na atualização das imagens ou nuvens que impedem a leitura correta, gerando o que o setor chama de “insegurança jurídica digital”. A restrição deve ser estendida para imóveis menores, abaixo de quatro módulos fiscais, a partir de janeiro de 2027, o que pode sufocar o pequeno e médio produtor.
Como se proteger?
Para mitigar os riscos, a CNA disponibilizou um guia passo a passo em seu portal oficial para que o produtor possa:
- Consultar: Identificar se há polígonos PRODES registrados dentro de sua propriedade.
- Contestar: Reunir a documentação de autorização ambiental (ASV) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apresentar à instituição financeira.
- Antecipar: Buscar a regularização ou retificação de dados antes do período de pico de contratação de crédito.
