A Prefeitura de Rio Branco instituiu o Programa Municipal de Educação Financeira na rede pública de ensino.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 2.648, publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre finanças desde a educação infantil até o ensino fundamental.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Tião Bocalom, o programa será aplicado como tema transversal nas escolas municipais e seguirá as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A proposta é desenvolver habilidades relacionadas ao planejamento financeiro pessoal e familiar, promovendo maior consciência no uso do dinheiro.
Entre os principais objetivos da nova lei estão a compreensão de conceitos básicos como orçamento, receitas, despesas, poupança e investimentos, além do estímulo ao consumo consciente e à prevenção do superendividamento.
O programa também busca incentivar hábitos de economia e fortalecer a chamada cidadania financeira entre os alunos.
“São objetivos do Programa Municipal de Educação Financeira: promover a compreensão sobre conceitos básicos de finanças, como orçamento, receita, despesa, poupança e investimento; desenvolver habilidades para o planejamento financeiro e o consumo consciente e responsável, estimulando a visão crítica sobre o uso de crédito e o combate ao superendividamento”, destaca o texto.
A legislação prevê ainda a realização de atividades práticas, como feiras, gincanas e concursos temáticos, além de formação continuada para professores.
Também poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para ampliar as ações pedagógicas e o acesso a materiais educativos.
A nova lei revoga a legislação anterior sobre o tema, em vigor desde 2018, e estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os detalhes de implementação.
O programa entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
