A Advocacia da Câmara dos Deputados manifestou-se, nesta quarta-feira (8), a favor da utilização de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o parecer, não foram encontradas irregularidades nas emendas analisadas, que teriam seguido integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais.
A denúncia foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apontava a existência de um grupo de empresas com diferentes nomes, mas que atuariam como uma única estrutura, compartilhando endereço, infraestrutura e a mesma proprietária.
Na resposta, a Câmara informou que analisou duas emendas citadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP). Segundo o Parlamento, os repasses têm finalidade específica e não se enquadram no modelo conhecido como “emendas Pix”.