A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a jornada de trabalho de profissionais da enfermagem em 36 horas semanais, sem alteração no piso salarial da categoria. O texto segue agora para análise do Plenário.
A PEC 19/2024 prevê que o piso nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras esteja vinculado a essa carga horária máxima. Além disso, determina que o reajuste anual do piso não poderá ficar abaixo do índice que melhor represente a inflação acumulada no ano anterior.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta teve parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou emendas ao texto. Também foi aprovado um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a tramitação ocorra em regime especial no Senado.
Ao defender a medida, Eliziane destacou que a enfermagem integra um grupo de profissionais submetidos a rotinas intensas e desgastantes, além de riscos frequentes. Ela lembrou ainda que diversas legislações estaduais e municipais já adotam jornadas menores do que as 44 horas semanais previstas na regra geral.
Contarato ressaltou que a redução da carga horária contribui para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a incidência de doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida. O relator ajustou a proposta original, que previa limite de 30 horas semanais, para 36 horas, com o objetivo de aumentar as chances de aprovação no Congresso.
A matéria tramita em conjunto com a PEC 21/2023, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato, que trata do piso salarial das categorias. No entanto, esse texto foi rejeitado pelo relator, sob o argumento de que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso nacional da enfermagem.
Durante a discussão, senadores destacaram a importância da categoria, especialmente diante do papel desempenhado durante a pandemia de covid-19. Parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defenderam a valorização dos profissionais.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também ressaltou a relevância do trabalho dos enfermeiros, que atuam diretamente no atendimento à população ao lado dos médicos.
*Com informações de Agência Senado
