O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) condenou, na última sexta-feira (10), o diretório estadual do União Brasil à reprovação de suas contas de 2022 e ao ressarcimento de R$ 981 mil ao Tesouro Nacional, além de multa de 10%. A punição ocorreu em Porto Velho, após o Ministério Público Eleitoral identificar o uso irregular de recursos do Fundo Partidário. O tribunal concluiu que houve desorganização administrativa, falta de notas fiscais e gastos sem comprovação de interesse partidário, comprometendo a transparência da aplicação do dinheiro público em mais de 27% do total recebido.
“Bagunça” e falta de comprovantes
A análise técnica revelou um cenário de descontrole. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram encontrados mais de dois mil documentos espalhados sem ordem, além de notas fiscais duplicadas e descrições genéricas que impediam a fiscalização.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Consultorias “fantasmas”: Pagamentos sem identificação de quem prestou o serviço.
- Mordomias sem explicação: Gastos com fretamento de aviões, passagens e hospedagens sem vínculo com atividades do partido.
- Contratos nebulosos: Aluguel de imóvel em condomínio luxuoso sem comprovação de propriedade e películas em veículos de terceiros.
- Despesas proibidas: Uso de dinheiro público para pagar juros por atrasos em aluguéis.
Impacto e Reação
Para os desembargadores, as falhas não foram pontuais, mas sim de “gravidade quantitativa e qualitativa”, impossibilitando até mesmo a aprovação com ressalvas. Além do montante principal, a sigla terá de devolver R$ 2,1 mil de origem não identificada.
O governador Marcos Rocha, que presidia a sigla no período, migrou para o PSD em fevereiro deste ano. O espaço segue aberto para manifestação oficial dos citados.
