O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que teria havido uma “omissão total” por parte do procurador-geral da República, Paulo Gconet, no caso envolvendo o Banco Master. No parecer final, o relator chegou a defender o indiciamento do atual PGR e também de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, divulgado na madrugada desta terça-feira (14), sustenta que essa suposta “omissão total”, descrita como o silêncio institucional do procurador-geral diante de indícios considerados “públicos e robustos” de possíveis crimes de responsabilidade e até crimes comuns atribuídos a altas autoridades, ultrapassaria os limites da discricionariedade do cargo.
Para o senador, essa conduta se enquadraria como omissão prevista na Lei de Crimes de Responsabilidade.
Vieira cita a Lei nº 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade, e argumenta que ela prevê responsabilização quando o agente público atua com “desídia patente” no cumprimento de suas funções. Em sua avaliação, a simples ausência de ação do PGR diante de elementos considerados evidentes já seria suficiente para caracterizar a infração.
“O tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências que, pela sua clareza e quantidade, tornam inaplicável a discricionariedade que o cargo normalmente comporta”, registra o relatório.
O senador acrescenta ainda que, quando há um conjunto de indícios “robustos, públicos, documentados e convergentes”, qualquer interpretação contrária deixaria de ser razoável.
Nesses casos, segundo ele, a omissão deixaria de ser uma escolha legítima e passaria a se enquadrar no artigo da lei que trata de crimes de responsabilidade.
No texto, Vieira lista elementos que, em sua visão, já seriam suficientes para atuação da PGR no caso Banco Master, entre eles:
- o relatório da Polícia Federal encaminhado ao ministro Edson Fachin em fevereiro de 2026, que trataria de relações entre o ministro Dias Toffoli e um operador investigado;
- reportagens sobre um contrato de R$ 129 milhões envolvendo o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master;
- informações sobre suposta interlocução de Moraes com o Banco Central durante o processo regulatório do banco;
- e resultados de operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel.
Para o relator, a combinação desses elementos tornaria a ausência de investigação por parte da PGR “incompatível com o dever funcional” previsto para o Ministério Público junto ao STF. Ele afirma ainda que não teria havido nenhuma iniciativa concreta do procurador-geral para apurar ou responsabilizar os envolvidos.
O relatório também compara a atuação da Polícia Federal com a da PGR. Segundo o senador, a PF teria adotado uma postura ativa, com produção de relatórios, deflagração de operações e prisões, enquanto o Ministério Público teria permanecido inerte.
“A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal”, diz o texto, ao sustentar que a ausência de ação não seria resultado de falta de provas, mas de uma decisão deliberada de não agir.
O documento afirma que a ampla divulgação dos fatos inviabilizaria qualquer alegação de desconhecimento. Para o senador, o volume de informações e indícios tornaria obrigatória a atuação do Ministério Público, e a omissão não poderia ser justificada por falta de dados, mas apenas por uma decisão de não intervir.
