O cenário de instabilidade jurídica no campo brasileiro atingiu um novo patamar de alerta neste primeiro quadrimestre. Um levantamento detalhado aponta que o país enfrenta uma tendência de alta nas ocupações de propriedades rurais, mobilizando a bancada do agronegócio em Brasília para acelerar projetos que tratam a invasão de terras com maior rigor penal.
Escalada de casos e resposta legislativa
Entre janeiro e meados de abril de 2026, o Brasil registrou 33 invasões a propriedades rurais, sendo que quase metade das ocorrências (14 casos) concentrou-se apenas neste mês, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com a entidade, 32 desses episódios possuem ligação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A escalada ocorre após um 2025 histórico, que fechou como o ano com maior número de invasões da última década (90 casos). Diante deste panorama, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscam aprovar, no Congresso Nacional, medidas que aumentam a punição para o crime de esbulho possessório e criam mecanismos de identificação de infratores para garantir a proteção de pequenas e grandes produções em todo o território nacional.
Radiografia do Conflito: Dados da CNA
O balanço da CNA revela uma curva ascendente preocupante para o setor produtivo. Nos últimos três anos (de 2023 até abril de 2026), o Brasil contabilizou 241 invasões.
O levantamento destaca que o mês de abril, historicamente conhecido pela jornada de lutas de movimentos sociais, concentra os maiores picos: em 2025, foram 43 invasões apenas neste mês. A preocupação do setor é que a insegurança jurídica afaste investimentos e prejudique a produção primária, especialmente na região amazônica, onde áreas de todos os portes têm sido visadas.
Ofensiva Legislativa: As propostas em pauta
Para frear o avanço das ocupações, três projetos de lei ganharam prioridade no Legislativo:
- Cadastro Nacional (PL 4.432/2023): Propõe a criação do Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), integrado ao sistema de segurança pública (Sinesp), para identificar e responsabilizar invasores, inclusive apontando o uso de armas ou a presença de menores.
- Pena mais rígida (PL 1.198/2023): Altera o Código Penal para elevar a pena de esbulho possessório. Atualmente fixada entre um e seis meses, a proposta sugere prisão de quatro a oito anos.
- Tipificação Específica (PL 6.612/2025): Cria o crime específico de “invasão de propriedade rural”, com penas de até dez anos de reclusão, dobrando a punição caso a terra seja produtiva. O projeto também visa punir financiadores desses atos.
