O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação e cobrou explicações da Prefeitura de Rio Branco após a paralisação total da frota de ônibus do transporte público registrada nesta quarta-feira (22).
A capital amanheceu sem circulação dos coletivos, como Terminal Urbano do município vazio, afetando completamente o serviço de mobilidade urbana, principalmente de trabalhadores e estudantes.
Por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, o MPAC encaminhou ofício ao prefeito Alysson Bestene solicitando informações sobre as causas da interrupção do serviço, as medidas emergenciais adotadas para a retomada do transporte e a situação contratual e trabalhista da concessionária Ricco Transportes, responsável pelo sistema.
O órgão também requisitou esclarecimentos sobre eventuais medidas administrativas diante de possível descumprimento contratual.
A Prefeitura tem prazo de 24 horas para responder.
A mobilização dos trabalhadores foi organizada de forma independente e articulada pelas redes sociais sob o nome “Acorda Rio Branco”.
Segundo a categoria, o movimento reflete insatisfação com problemas recorrentes relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas concessionárias.
Entre as principais denúncias estão atrasos salariais, falta de depósitos de FGTS e INSS, além de irregularidades envolvendo empréstimos consignados, que estariam sendo descontados dos trabalhadores sem repasse às instituições financeiras.
Acordo emergencial e contexto da crise
Após reunião entre prefeitura e representantes da categoria durante esta madrugada, por volta das 3h, foi firmado um acordo emergencial de 48 horas para tentativa de solução dos impasses e retomada gradual do serviço.
A paralisação ocorre poucos dias após a suspensão da concorrência pública nº 005/2026, que trata da nova concessão do transporte coletivo em Rio Branco.
A medida foi tomada após impugnações e questionamentos sobre o edital.
Justiça do Trabalho determina medidas contra empresas
Em meio à crise, a Justiça do Trabalho também interveio no caso. Em decisão liminar, o juiz do Trabalho substituto Felipe Taborda determinou uma série de medidas contra a Ricco Transportes e outras empresas apontadas como integrantes de um mesmo grupo econômico.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac) e aponta atrasos salariais, ausência de FGTS, irregularidades no INSS, supressão de intervalos e práticas antissindicais.
Entre as determinações, está a restrição de transferência de veículos via sistema Renajud, impedindo a venda ou retirada de ônibus do Estado sem autorização judicial.
Segundo a decisão, há risco de dilapidação patrimonial e prejuízo a futuras indenizações trabalhistas.
A Justiça também determinou que a Prefeitura de Rio Branco seja formalmente notificada e recomendou cautela na liberação de eventuais pagamentos ou subsídios às empresas envolvidas.
Além disso, a Ricco Transportes deverá apresentar, em até 10 dias, relação completa de trabalhadores e documentos como contracheques, registros de ponto e comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, sob pena de multa diária.
Outras seis empresas também são citadas na ação e podem responder solidariamente, conforme entendimento inicial da Justiça.
Com isso, a paralisação do transporte coletivo na capital do Acre expôs uma crise simultânea entre trabalhadores, concessionária, poder público e órgãos de controle, que agora aguardam desdobramentos das investigações e decisões judiciais para a retomada plena do serviço.
