O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje (30) o julgamento que levou à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, em decisão que aprofunda a crise política no estado.
A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com uso indevido da estrutura pública para favorecer a chapa vencedora.
A decisão foi tomada por ampla maioria e confirma o entendimento já aplicado em instâncias anteriores.
Entre os pontos que pesaram no julgamento estão a distribuição de benefícios sociais e o envio de recursos milionários a municípios em pleno período eleitoral, práticas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Decisão amplia tensão política
Com a cassação, o estado deve passar por um novo processo eleitoral para definir quem comandará o governo até o fim do mandato.
A medida abre espaço para uma disputa acirrada e movimenta os bastidores políticos locais.
Além da perda do mandato, Denarium foi declarado inelegível por oito anos, o que inviabiliza sua participação nas próximas eleições.
Segundo o tribunal, houve participação direta nas irregularidades, o que justificou a punição mais severa.
A decisão também reforça o entendimento de que toda a chapa pode ser penalizada quando há benefício eleitoral comprovado, mesmo que nem todos os integrantes tenham atuado diretamente nas condutas investigadas.
A defesa dos envolvidos afirma que ainda avalia medidas jurídicas e sustenta que não houve irregularidades, indicando que o caso pode ter novos desdobramentos nos tribunais.
