O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A decisão foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.
Com a mudança, produtos comprados em sites internacionais dentro desse valor voltam a ficar isentos do imposto de importação.
Taxa começou em 2024
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida fazia parte do programa Remessa Conforme, criado para aumentar o controle sobre encomendas vindas do exterior.
A taxação gerou críticas de consumidores brasileiros, principalmente por aumentar o preço de produtos populares vendidos em plataformas internacionais.
Governo arrecadou bilhões com imposto
Mesmo com as críticas, a medida aumentou a arrecadação do governo federal. Segundo a Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 foram arrecadados R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre compras internacionais.
O valor representa crescimento de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Indústria defendia manutenção
Representantes da indústria e do comércio brasileiro defendiam a manutenção da taxa, argumentando que ela ajudava a reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e mercadorias importadas vendidas pela internet.
O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia afirmado anteriormente que a cobrança ajudava a proteger empregos e empresas brasileiras.
Mesmo assim, o governo decidiu rever a medida após pressão de consumidores e debates internos dentro da equipe econômica.
O que muda agora
Com a nova decisão, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a entrar no Brasil sem cobrança de imposto de importação federal.
No entanto, o ICMS cobrado por alguns estados pode continuar sendo aplicado, dependendo da legislação estadual.
