Comissão da Câmara aprova proposta que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Texto prevê dois dias de folga por semana, transição gradual e proibição de redução salarial; proposta agora segue para votação no plenário
Redação NC News
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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas do país nas últimas décadas e agora segue para análise no plenário da Câmara.

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e recebeu aval da comissão após horas de debate entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.

Pela proposta, o modelo atual — em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um — será substituído pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanal remunerada.

O texto estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da proposta, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de um período de até 14 meses, o limite passaria para 40 horas definitivas, sem redução salarial.

A proposta também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e determina que os dois dias de descanso sejam concedidos preferencialmente aos sábados e domingos, embora acordos coletivos possam definir outras escalas dependendo da atividade profissional.

A votação da comissão ocorreu em meio à pressão crescente de sindicatos, movimentos trabalhistas e do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras trabalhistas de 2026.

Nos últimos meses, o governo lançou campanhas públicas defendendo a mudança e argumentando que a medida melhora a qualidade de vida, reduz problemas de saúde mental e aumenta a produtividade dos trabalhadores.

Segundo estimativas do Palácio do Planalto, cerca de 37 milhões de brasileiros podem ser diretamente beneficiados pela mudança na jornada de trabalho.

O debate ganhou força principalmente após a mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho”, conhecido como VAT, que passou a defender nacionalmente o fim da escala 6×1 e jornadas mais equilibradas.

Apesar do avanço da proposta, o tema ainda enfrenta forte resistência de setores empresariais e parlamentares da oposição. Críticos afirmam que a redução da jornada pode aumentar custos para empresas, pressionar pequenos negócios e gerar impactos econômicos.

Agora, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 parlamentares, antes de seguir para análise do Senado Federal.

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