A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional e agora seguirá para análise do Senado Federal após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida, considerada uma das principais apostas políticas do governo Lula em 2026, prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho e ampliação do descanso dos trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. A mudança acontecerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso por semana. Depois de um período de 12 meses, a carga máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta encerra oficialmente a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga — e substitui o sistema pela escala 5×2.
A aprovação na Câmara foi expressiva. O texto recebeu amplo apoio dos deputados e passou com larga vantagem nas votações, fortalecendo a pressão política sobre o Senado.
Apesar da vitória do governo na Câmara, o cenário no Senado ainda é considerado incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que não pretende barrar a proposta, mas indicou que a PEC deverá passar por comissões antes de ir ao plenário, o que pode desacelerar a tramitação.
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto já trabalham para evitar mudanças profundas no texto. A principal preocupação do governo é impedir alterações que reduzam o impacto político e popular da proposta às vésperas das eleições.
A proposta também enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição. Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada poderá elevar custos para empresas, pressionar contratações e gerar impactos econômicos negativos.
Dentro da oposição, porém, não há consenso. Enquanto alguns parlamentares defendem votar contra a PEC, uma ala ligada ao bolsonarismo avalia apoiar uma proposta ainda mais radical, defendendo uma escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — para evitar desgaste político junto ao eleitorado.
Além da redução da jornada, o acordo costurado entre governo e Câmara prevê medidas complementares para microempreendedores individuais (MEIs). Uma das propostas discutidas é ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs e elevar o teto de faturamento da categoria, como forma de amenizar impactos econômicos da mudança.
A articulação política da PEC foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em conjunto com o governo federal. O relator do texto foi o deputado Leo Prates.
Agora, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal, com apoio mínimo de 49 senadores.
