O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que reajusta o salário mínimo estadual. Com a medida, o chamado “piso paulista” passa a ser de R$ 1.874,36. A nova regra entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação oficial, garantindo o aumento no bolso de milhares de trabalhadores já nas próximas semanas.
O valor aprovado representa uma alta nominal expressiva de 46% em relação ao piso pago no estado em 2022, que era de R$ 1.284. Para efeito de comparação, o reajuste do governo estadual superou com folga a inflação do período: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 19,5% nestes quatro anos.
Vantagem em relação ao mínimo nacional
A política de valorização da renda descolou São Paulo da base do resto do país. Atualmente, o salário mínimo nacional fixado pelo governo federal é de R$ 1.621. Com o novo reajuste sancionado, o piso paulista passa a ser 15,6% maior que o federal — o que garante uma diferença de R$ 253 a mais na conta dos profissionais abrangidos pela lei.
Quem recebe o piso paulista?
É importante destacar que o valor não altera o salário de todos os paulistas de forma automática. O piso estadual atende exclusivamente as categorias profissionais que não possuem um salário mínimo definido por lei federal ou que não contam com convenções e acordos coletivos de trabalho negociados por sindicatos.
Entre as principais funções beneficiadas pelo novo salário de R$ 1.874,36 estão:
- Trabalhadores domésticos;
- Cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência;
- Pedreiros, serventes, encanadores e pintores;
- Trabalhadores agropecuários e de limpeza e conservação;
- Motoboys e operadores de telemarketing;
- Garçons, vendedores e auxiliares de serviços gerais.
