A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) aprofundou as investigações sobre o processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, alvo da Operação Falsa Emergência, comandada pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR). A apuração envolve suspeitas de fraude documental, favorecimento indevido e possível pagamento indireto de propina dentro da Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semus).
O caso ocorre durante a gestão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que foi preso pela Polícia Federal em 2025 sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas relacionadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, a investigação federal apurava possíveis repasses antecipados de dados protegidos por segredo de Justiça.
A terceirização das duas UPAs começou em março de 2026, quando a Prefeitura de Palmas anunciou a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as unidades. O contrato, estimado em R$ 139 milhões, chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins após questionamentos sobre o processo, mas acabou liberado posteriormente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a investigação, um dos principais focos da operação é um assessor especial da Secretaria Municipal que integrava a comissão técnica responsável pela análise e validação dos documentos da contratação. De acordo com a polícia, ele assinou atos considerados decisivos para a formalização do contrato com a entidade.
Os investigadores apuram agora se um veículo de luxo teria sido utilizado como forma disfarçada de pagamento de vantagem indevida ao servidor. O carro, segundo a polícia, está registrado em nome de uma empresária investigada por suspeitas de irregularidades em contratos da saúde durante a pandemia de Covid-19. Ela também foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação.
Ainda conforme a investigação, o automóvel é alugado por mais de R$ 9,5 mil mensais. Em dois anos, o custo ultrapassaria R$ 228 mil valor que, segundo a Polícia Civil, seria incompatível com os rendimentos do assessor investigado.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é a cronologia dos fatos. A polícia afirma que o contrato de locação do veículo foi firmado um dia antes de a Secretaria Municipal de Saúde dispensar o chamamento público que abriu caminho para a terceirização dos serviços nas UPAs da capital.
A DECOR suspeita que documentos administrativos possam ter recebido informações falsas para conferir aparência de legalidade ao processo de contratação. A polícia também não descarta o surgimento de novos crimes relacionados à administração pública no decorrer das investigações.
Nota de esclarecimento
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas e dos demais citados na investigação, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
