Governo reage a 34 dias de bloqueios e tenta blindagem legal
O envio do projeto ocorre em um clima de tensão permanente em La Paz, El Alto e outras regiões impactadas pelos mais de 90 bloqueios de rotas registrados em oito departamentos do país. O governo afirma que a lei busca garantir o transporte de alimentos, combustíveis, insumos médicos e pacientes, especialmente entre La Paz e El Alto, onde o desabastecimento começa a preocupar hospitais e mercados.
Ao anunciar a medida, durante a posse do novo ministro da Defesa, Ernesto Justiniano, Paz insiste na narrativa de que se trata de uma resposta humanitária à crise. “A lei de estado de exceção foi enviada ao Parlamento”, diz, ao prometer destravar o transporte de bens essenciais e impedir que protestos paralisem o país. Na prática, o texto abre brecha para que Exército e Polícia atuem de forma conjunta na repressão e dispersão de manifestações sociais.
Escalada após massacres e mudança no comando da Defesa
O projeto chega ao Legislativo apenas uma semana depois de o governo revogar as restrições que limitavam o uso das Forças Armadas em atos públicos, impostas após os massacres de Sacaba e Senkata. Aqueles episódios, que deixaram 21 mortos e 180 feridos, levaram o Estado Plurinacional a rediscutir o papel dos militares em conflitos internos e resultaram em normas mais rígidas para sua atuação em operações de ordem interna.
A reversão dessa política é consolidada com a promulgação da Lei 1732, que retira salvaguardas criadas justamente para evitar novas tragédias. No mesmo movimento, o ministro da Defesa Marcelo Salinas renuncia, abrindo espaço para a ascensão de Ernesto Justiniano ao cargo. O vice-ministro de Regime Interior, Hernán Paredes, afirma que o novo arcabouço legal dará “cobertura institucional” às ações combinadas da Polícia Boliviana e do contingente militar nas estradas nacionais, sinalizando que o governo pretende usar todo o aparato de segurança para desmontar bloqueios.
Evo fala em “linha dos EUA” e alerta para disputa pelo lítio
A oposição de esquerda reage com dureza. O ex-presidente Evo Morales acusa Rodrigo Paz de seguir uma “linha de Washington” e relaciona a nomeação de Justiniano a interesses geopolíticos dos Estados Unidos sobre os recursos naturais bolivianos. “Não é casualidade que há alguns dias tenham convocado o vice-ministro Justiniano aos Estados Unidos e hoje o promovam a ministro da Defesa. Buscam garantir, com sangue e luto, a continuidade de um governo afastado das grandes maiorias”, afirma.
Morales sustenta que o Executivo entrega a autodeterminação do país a interesses estrangeiros, em especial no setor de lítio, terras raras e hidrocarbonetos. “O governo de Rodrigo Paz decidiu estado de sítio, a linha dos Estados Unidos, que não está interessado na estabilidade nem no desenvolvimento da Bolívia, o que lhe interessa é nosso lítio, nossas terras raras e nossos recursos naturais”, diz. Nas redes sociais, ele reforça o tom de confronto. “Hoje se confirma que a luta é do povo contra o império, da pátria contra a dominação e da soberania contra o saqueio de nossos recursos.”
Movimentos rejeitam diálogo e pedem renúncia do presidente
Os protestos que pressionam o governo têm comando disperso, mas articulado. A Central Operária Boliviana (COB), juntas de vizinhos urbanos e organizações camponesas sustentam há 34 dias uma sequência de marchas, bloqueios e vigílias contra o modelo econômico. Os grupos acusam o governo Paz de promover privatizações, reduzir políticas sociais e abrir o caminho para que empresas transnacionais assumam o controle de setores estratégicos.
A Federação de Camponeses anuncia novas mobilizações e bloqueios de estradas a partir da próxima segunda-feira, em coordenação com organizações nacionais. O dirigente Tomás Velázquez diz que a base rural está exausta da crise econômica e social. “Já não haverá diálogo, somente o pedido de renúncia. Esperamos muito tempo e não há soluções para a população”, declara. Para ele, Paz “não tem governabilidade” e não demonstra capacidade de construir mudanças legislativas e constitucionais em benefício da maioria.
Risco de escalada repressiva e teste para a democracia boliviana
Organizações sociais e defensores de direitos humanos veem o projeto de lei como um divisor de águas no manejo da crise. Se aprovado, o texto legalizará o uso da força militar como principal resposta do Estado a demandas de natureza socioeconômica, o que representaria uma mudança profunda na forma como o país lida com conflitos internos desde a redemocratização. O temor é que a institucionalização do estado de exceção transforme reivindicações trabalhistas e comunitárias em questões de segurança nacional, submetidas à lógica da guerra interna.
Nos bastidores do Parlamento, partidos alinhados a Paz pressionam por uma tramitação rápida, sob o argumento de que cada dia de bloqueio amplia prejuízos na circulação de alimentos e combustíveis e ameaça contratos de exportação. Setores populares e entidades civis alertam para o efeito inverso: uma lei vista como licença para repressão pode acender novas frentes de conflito, aprofundar a instabilidade institucional e corroer a confiança na democracia boliviana. A votação do projeto, nas próximas semanas, medirá até onde o país está disposto a ir para manter as estradas abertas e quem pagará o preço político de levar os tanques de novo para o centro das disputas sociais.
