O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar uma possível irregularidade envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, Elvys Lenon Nascimento Araújo. O foco da apuração é verificar se o parlamentar estaria acumulando de forma legal e compatível o mandato de vereador com um cargo exercido na administração pública municipal.
A investigação foi formalizada por meio de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard. Segundo o MP, o procedimento tem como objetivo esclarecer se há compatibilidade entre as funções desempenhadas pelo agente público, especialmente em relação à carga horária e ao efetivo cumprimento das atividades em ambos os cargos.
De acordo com informações reunidas durante uma apuração preliminar, Elvys Lenon declarou ao Ministério Público que é servidor efetivo do município no cargo de motorista. Ele informou ainda que exerce o mandato de vereador desde 2021 e que assumiu a presidência da Câmara Municipal em janeiro de 2025. O parlamentar também relatou que, desde o início deste ano, está à disposição da Secretaria Municipal de Educação.
Diante das informações levantadas, o MPAC solicitou à Prefeitura de Senador Guiomard uma série de documentos para verificar a situação funcional do agente público. Entre os dados requisitados estão a carga horária atribuída ao cargo, local de lotação, registros de frequência, folhas de ponto e outras informações que possam demonstrar o efetivo exercício da função pública.
Além disso, a Câmara Municipal foi oficiada para encaminhar documentos relacionados às atividades parlamentares desempenhadas por Elvys Lenon, incluindo atas de sessões, listas de presença, registros administrativos e demais informações consideradas relevantes para a investigação.
A análise desse material deverá indicar se existe compatibilidade entre a jornada exigida pelo cargo público e as atribuições inerentes ao mandato eletivo, especialmente após o parlamentar assumir a presidência do Legislativo municipal. A legislação permite, em determinadas situações, a acumulação de funções públicas, desde que não haja conflito de horários ou prejuízo ao desempenho das atividades.
Com a conclusão da fase de coleta de informações, o Ministério Público avaliará se existem indícios de irregularidade que justifiquem a adoção de medidas administrativas ou judiciais. Até o momento, o inquérito tem caráter investigativo e não representa conclusão sobre eventual prática ilegal por parte do presidente da Câmara.
