Mais de 180 cidades brasileiras estão mais próximas de ampliar o acesso da população à TV digital. O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a relação das entidades melhor classificadas em 186 municípios no procedimento de seleção referente ao Edital nº 224/2024 para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital. A iniciativa vai permitir a expansão do sinal digital para localidades que hoje enfrentam limitações técnicas ou não recebem adequadamente a programação das emissoras de televisão.
Estão relacionadas pessoas jurídicas de 26 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
“Essa publicação era muito esperada por nós aqui no Ministério. Estamos dando um passo gigante na democratização do acesso à informação e da forma mais transparente possível”, ressalta o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Com a publicação desta quarta-feira (17), fica aberto o prazo de 10 dias para a apresentação de impugnações ao resultado da seleção. Caso não haja manifestação, o Ministério das Comunicações verificará o cumprimento dos requisitos e adotará as medidas necessárias para formalizar a autorização para a execução do Serviço de RTV, em caráter primário.
O serviço de RTV tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estações geradoras de televisão, permitindo que sejam recebidos em localidades não alcançadas diretamente ou atendidas em condições técnicas inadequadas.
As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
“Este processo demonstra o planejamento e a transparência adotados pelo Ministério das Comunicações para ampliar a cobertura da televisão digital no Brasil. A retransmissão de sinais possibilita que localidades que enfrentam limitações técnicas ou geográficas passem a receber a programação das emissoras geradoras com mais qualidade, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à comunicação e ao conteúdo audiovisual”, destaca o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.
Histórico
O lançamento do Edital nº 224/2024 ocorreu após a publicação do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de Retransmissão de Televisão (PNO RTV 2023/2024/2025), documento que apresenta à sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão avaliadas quanto à possibilidade de concessão de novas outorgas de retransmissão de TV.
De modo geral, esses planos apresentam um cronograma com a previsão de todos os editais de seleção pública subsequentes, bem como as localidades contempladas em cada edital e as oportunidades de novas outorgas para a execução do serviço.
