Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram nesta terça-feira (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender o avanço do projeto que cria novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O grupo apresentou um “contraponto” às críticas do governo federal e buscou esclarecer os impactos fiscais da proposta.
Durante o encontro, os parlamentares argumentaram que o texto tem caráter autorizativo, ou seja, permite a criação dos mecanismos de renegociação, mas não obriga a execução imediata dos recursos previstos. A avaliação da bancada é que o projeto não representa o risco fiscal apontado pela equipe econômica.
Atualmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que a proposta possa gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. A FPA, por sua vez, calcula um custo significativamente menor, de cerca de R$ 65 bilhões no mesmo período, e tenta afastar a percepção de que a medida possa representar uma ameaça às contas públicas.
Segundo relatos de participantes da reunião, a conversa foi considerada positiva. Hugo Motta teria demonstrado disposição para colaborar na construção de uma solução intermediária entre as demandas do setor agropecuário e as preocupações apresentadas pelo governo federal.
A expectativa é que técnicos da bancada ruralista, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo se reúnam ainda nesta semana para elaborar um parecer técnico sobre a proposta. A intenção da FPA é garantir que o projeto seja votado pelo plenário antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
Apesar da sinalização de diálogo, Hugo Motta ainda não assumiu compromisso de pautar a matéria. Nos bastidores, o presidente da Câmara vinha indicando a aliados a intenção de adiar a análise do projeto diante das divergências envolvendo o impacto fiscal.
Após a reunião, Motta publicou uma mensagem nas redes sociais destacando o encontro com representantes do agronegócio e afirmou que continuará atuando “com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”.
Entenda o projeto
A proposta prevê o alongamento dos prazos para pagamento de dívidas rurais e a criação de uma linha especial de crédito com período de carência e juros reduzidos. O texto também autoriza o governo a utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar as operações de renegociação.
Pelas regras previstas, os financiamentos poderão chegar a até R$ 10 milhões por beneficiário e a R$ 50 milhões para associações ou cooperativas de produção.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 de junho e retornou para nova análise da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação no Senado, os parlamentares ampliaram o alcance da proposta, que inicialmente atendia apenas produtores afetados por eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Agora, o texto contempla produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025. As perdas deverão ser comprovadas por meio de laudos técnicos.
A discussão segue sendo acompanhada de perto pelo setor agropecuário e pela equipe econômica, que divergem sobre os efeitos financeiros da medida e a necessidade de ampliar os mecanismos de apoio aos produtores endividados.
