Pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (25) mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Apesar da ampla maioria, esse é o menor percentual registrado pelo instituto desde o início da série histórica, em 2003.
Outros 17% dos entrevistados disseram ser contra a mudança, 1% afirmou ser indiferente e 3% não souberam responder.
No último levantamento, realizado em 2018, o apoio à redução da maioridade penal era de 84%, enquanto 14% se posicionaram contra a medida.
O tema voltou ao centro do debate neste mês, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara.
A proposta foi aprovada pela CCJ por 44 votos a 18, acompanhando o parecer favorável do relator, deputado Coronel Assim (PL-MT).
Pelo projeto, adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos – como homicídio, latrocínio e estupro – passariam a responder criminalmente e poderiam ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão sobre a redução da maioridade penal se arrasta há décadas no Congresso Nacional. Desde a promulgação da Constituição de 1988, ao menos 57 propostas sobre o tema foram apresentadas. A que mais avançou foi protocolada em 1993 e aprovada pela Câmara apenas em 2015. No entanto, a medida acabou não avançando no Senado e foi arquivada em 2022.
O Datafolha ouviu 2.004 pessoas, em 139 municípios, entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo jornal Folha de S. Paulo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09956/2026.
