A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) definiu na tarde desta sexta-feira (26) os rumos da custódia de Deolane Bezerra. A pasta informou oficialmente que a advogada e influenciadora digital seguirá detida em uma cela especial no sistema prisional paulista. A permanência na estrutura diferenciada foi mantida mesmo após a ré sofrer uma dura sanção administrativa de bastidores de sua classe profissional.
A manifestação do órgão estadual ocorre em meio ao turbilhão jurídico que envolve a empresária, que responde na Justiça como ré sob a acusação dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados a atividades financeiras do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O impacto da suspensão da OAB-SP nas prerrogativas
O debate sobre a mudança de cela ganhou força nos bastidores do Poder Judiciário após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) aplicar uma suspensão preventiva contra a influenciadora na última quarta-feira (24). A medida administrativa tem efeito imediato e impede, por tempo determinado, o exercício de qualquer atividade ligada à advocacia por parte de Deolane.
Por lei, o Estatuto da Advocacia garante que profissionais do direito permaneçam recolhidos em Salas de Estado-Maior — instalações que não possuem grades e contam com condições diferenciadas de higiene e segurança — antes do trânsito em julgado de uma eventual sentença condenatória. Com a perda temporária do registro profissional, levantou-se a tese tática de que a influenciadora perderia o direito ao benefício, sendo transferida para o convívio com as detentas comuns das classes C e D.
A posição oficial do Estado: A SAP descartou a transferência imediata de pavilhão. Em nota, a secretaria pontuou que a suspensão de curto prazo aplicada pela OAB-SP não implica na alteração ou no rebaixamento do regime de custódia de Deolane Bezerra neste momento do processo, mantendo o isolamento por questões de segurança institucional.
[INSERIR INFOGRÁFICO: A ESTRUTURA DE UMA SALA DE ESTADO-MAIOR NO SISTEMA PRISIONAL]
O que acontece agora com a defesa de Deolane?
Com a manutenção do status de bastidores garantido pela SAP, a banca de advogados que defende a influenciadora foca suas estratégias na tentativa de derrubar a suspensão da OAB-SP e na formulação de novos pedidos de relaxamento de prisão no Tribunal de Justiça.
Os próximos desdobramentos envolvem o avanço das auditorias contábeis nas empresas ligadas à influenciadora. Como a prisão possui caráter preventivo, ou seja, não tem um prazo determinado em calendário para acabar, Deolane Bezerra permanecerá recolhida na Sala de Estado-Maior por tempo indeterminado, enquanto os promotores do Ministério Público e os delegados paulistas reúnem os laudos periciais de quebra de sigilo bancário para dar início às audiências de julgamento.
Entenda o Contexto
O direito à Sala de Estado-Maior ou à cela especial para profissionais da advocacia é uma prerrogativa de classe instituída pela Lei Federal nº 8.906/94, cujo objetivo de bastidores não é conferir um privilégio pessoal ao indivíduo, mas sim garantir a proteção de sua integridade física e moral diante de possíveis retaliações decorrentes do exercício de sua profissão no ecossistema jurídico. A decisão tática da SAP em manter Deolane resguardada, mesmo diante da suspensão da OAB-SP, equilibra o rito burocrático com o princípio de gerenciamento de risco prisional. Por ser uma figura pública de altíssima repercussão na internet e estar vinculada por denúncias a uma facção criminosa violenta como o PCC, a transferência de Deolane para o convívio comum de uma penitenciária feminina tradicional poderia desencadear instabilidades internas, motins ou colocar a vida da custodiada sob risco iminente, gerando um passivo de responsabilidade civil para o próprio Estado de São Paulo.
