Uma investigação foi aberta para apurar possíveis falhas no controle da cadeia econômica do ouro no Brasil, com foco na rastreabilidade do minério desde a extração até a comercialização ao consumidor final. A medida busca verificar se os mecanismos atualmente adotados por órgãos públicos e empresas são suficientes para impedir que ouro extraído ilegalmente seja inserido no mercado formal.
A apuração ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a presunção de boa-fé na aquisição do ouro. Na prática, o entendimento reforça a necessidade de maior controle sobre a origem do minério e impõe desafios adicionais aos órgãos responsáveis pela fiscalização do setor.
Entre os principais pontos investigados estão a eficácia das medidas adotadas após a decisão do STF, os mecanismos de controle existentes em cada etapa da cadeia de comercialização, o acesso dos compradores às informações sobre a origem mineral do ouro adquirido e os programas de compliance implementados por empresas que atuam no segmento.
Como parte das diligências iniciais, foram solicitadas informações ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal, à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Os órgãos deverão detalhar procedimentos de fiscalização, certificação de origem, transparência de dados e eventuais vulnerabilidades que possam facilitar a lavagem ou o chamado “esquentamento” de ouro de origem ilegal.
A iniciativa ocorre em meio às preocupações com os impactos da mineração clandestina na Amazônia, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. A expectativa é que a investigação contribua para o fortalecimento da rastreabilidade do ouro, amplie a transparência do mercado e ajude a combater crimes ambientais e financeiros associados à exploração mineral irregular.
