A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (2) que, a partir do dia 31 de julho, começará a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, embora o documento mantenha o total de 14 caracteres.
A medida tem impacto exclusivo na abertura de novas empresas. O órgão destacou que os negócios que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar nenhum tipo de atualização cadastral ou contratual por conta da mudança.
Por que o formato mudou?
A adoção do novo modelo, que havia sido anunciada em outubro de 2024, tornou-se necessária para garantir a continuidade da emissão do documento nos próximos anos. De acordo com a Receita Federal, das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico, cerca de 69 milhões já foram utilizadas. O crescimento constante da abertura de empresas no país exigiu uma solução que ampliasse as possibilidades de identificação sem interromper os serviços públicos ou afetar os cadastros já existentes.
Apesar da introdução de letras, a estrutura básica de identificação será preservada:
As oito primeiras posições continuarão servindo para identificar a empresa.
As quatro posições seguintes indicarão se o estabelecimento é uma matriz ou uma filial.
Os dois últimos dígitos continuarão sendo obrigatoriamente numéricos, funcionando como verificadores da autenticidade da inscrição.
Fase de transição e alerta para sistemas
A Receita esclarece que, durante o período de transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos vão coexistir. Os dois formatos serão aceitos normalmente por bancos, juntas comerciais e órgãos públicos, e os cadastros atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado. Além disso, como ainda existem milhões de combinações compostas apenas por números, nem todas as novas empresas receberão letras de imediato em seus registros.
Apesar de a mudança não exigir ações diretas dos empresários em relação aos seus próprios cadastros, a Receita Federal emitiu um alerta importante para a área de tecnologia. É fundamental que empresas, bancos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para que passem a aceitar inscrições contendo letras. Essa adaptação é vital para evitar travamentos e falhas operacionais em sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas de pagamento, cadastros de clientes e fornecedores e gestão de contratos.
