O pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra para que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior, ou passe a cumprir prisão domiciliar, será analisado nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento acontece em meio a uma discussão jurídica sobre a forma como advogados presos preventivamente devem ser custodiados no estado.
Enquanto a defesa sustenta que Deolane não está detida em condições compatíveis com as garantias previstas no Estatuto da Advocacia, o Ministério Público de São Paulo afirma que o sistema prisional paulista já atende essas prerrogativas por meio de celas especiais destinadas a advogados e outros presos com direito à prisão especial.
O que será decidido pela Justiça?
Os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Criminal vão analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane.
Os advogados pedem que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior — ambiente previsto na legislação para advogados presos antes de condenação definitiva — ou, caso isso seja considerado inviável, que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar.
A análise ocorre após um pedido liminar ter sido negado anteriormente.
Ministério Público apresenta levantamento sobre advogados presos
No parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anexou um levantamento elaborado com informações da Secretaria da Administração Penitenciária e do próprio Judiciário paulista.
Segundo os dados, atualmente existem 38 advogados presos em unidades prisionais de São Paulo ocupando celas especiais ou pavilhões destinados a presos com direito a tratamento diferenciado.
O documento também aponta que, desde 2007, 368 advogados passaram por esse tipo de custódia no estado.
De acordo com o Ministério Público, não há registro de pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo para que esses profissionais fossem transferidos para Salas de Estado-Maior.
O que é uma Sala de Estado-Maior?
A Sala de Estado-Maior é uma forma especial de custódia prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos preventivamente.
Diferentemente das celas comuns, ela deve oferecer condições diferenciadas de permanência e garantir que o profissional fique separado da população carcerária.
O principal debate jurídico é justamente saber se, na ausência dessas salas, uma cela especial individual pode substituir essa prerrogativa prevista em lei.
Por que o Ministério Público é contra o pedido?
O Ministério Público sustenta que atualmente não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista.
Por esse motivo, argumenta que a jurisprudência consolidada admite que advogados permaneçam em celas especiais individuais, desde que estejam separados dos demais presos e disponham de condições adequadas de higiene, segurança e salubridade.
Na avaliação do órgão, esse modelo atende às garantias previstas na legislação.
O que diz a defesa de Deolane?
Os advogados de Deolane afirmam que a estrutura onde ela está presa não atende às exigências legais.
Segundo a defesa, inspeções realizadas por representantes da OAB apontaram problemas como:
• ventilação insuficiente;
• condições sanitárias inadequadas;
• odor intenso no ambiente;
• relatos sobre presença de escorpiões;
• barulho constante provocado por outras detentas.
Ainda conforme os defensores, essas condições teriam provocado episódios de mal-estar e atendimento médico durante a permanência da influenciadora na unidade prisional.
O que informa a penitenciária?
A direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista apresentou informações ao Ministério Público afirmando que Deolane permanece em um pavilhão separado das demais presas.
Segundo a administração da unidade, ela ocupa um alojamento individual equipado com cama, banheiro, televisão, ventilador, chuveiro elétrico, além de receber assistência médica, acompanhamento psicológico, banho de sol diário e alimentação regular.
Qual é a investigação?
Deolane Bezerra foi presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix.
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e possível atuação de organização criminosa.
As autoridades investigam movimentações financeiras consideradas suspeitas.
A defesa nega todas as acusações e afirma que a influenciadora é inocente.
Até o momento, não há condenação definitiva no caso.
Qual foi a posição da OAB?
Inicialmente, a OAB de São Paulo ingressou com um habeas corpus alegando possível violação das prerrogativas profissionais da advogada.
Posteriormente, a entidade retirou esse pedido e passou a atuar no processo como terceira interessada.
Em manifestação pública, o presidente da seccional paulista afirmou que a instituição tem o dever de defender as prerrogativas da advocacia, mas ressaltou que nenhum profissional está acima da lei.
O que acontece agora?
O julgamento desta segunda-feira poderá definir se Deolane permanecerá na unidade prisional onde está custodiada ou se terá direito à transferência para outro regime de custódia.
Independentemente da decisão sobre o habeas corpus, a investigação criminal segue em andamento e continuará tramitando até que haja conclusão das apurações e eventual julgamento do mérito das acusações.
Entenda o contexto
O caso ultrapassa a situação individual de Deolane Bezerra e coloca em discussão uma questão recorrente no meio jurídico: como garantir as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia quando não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento.
A decisão do Tribunal de Justiça poderá servir como referência para outros processos semelhantes envolvendo advogados presos preventivamente. Ao mesmo tempo, a investigação da Operação Vérnix continua em andamento. As autoridades buscam esclarecer as suspeitas de lavagem de dinheiro e eventual ligação com organização criminosa, enquanto a defesa contesta todas as acusações e afirma que a influenciadora responderá às imputações dentro das garantias previstas na legislação.
