O Congresso Nacional inicia nesta semana os últimos dias de atividade antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18). Apesar da pauta extensa, propostas consideradas prioritárias, como a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, devem ficar para o segundo semestre.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas continua parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o colegiado não terá reunião nesta semana, a expectativa é de que a tramitação só seja retomada após o recesso.
Câmara pode votar projeto contra a misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta tipifica o ódio e a discriminação contra mulheres em razão do gênero.
A assessoria da relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que a expectativa é de que o texto seja apreciado na quarta-feira (15). Apesar disso, o projeto ainda não consta na pauta oficial da semana, que ainda pode sofrer alterações.
A urgência da proposta foi aprovada pela Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o projeto já recebeu aval unânime em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema divide parlamentares e defendeu a construção de um texto de consenso antes da votação. A urgência foi rejeitada por PL, Novo e Missão. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que ainda existem divergências sobre o conteúdo da proposta.
MP do frete pode perder validade
Outra matéria que pode ficar sem votação antes do recesso é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida perde a validade na quinta-feira (16), mas ainda não foi incluída na pauta do Senado, embora tenha sido aprovada pela Câmara em junho.
Originalmente, a MP reforça a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos estabelecidos na tabela oficial.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu dispositivos que concedem anistia às multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias em 2022, além de perdoar penalidades relacionadas ao descumprimento da política de frete mínimo prevista na Lei nº 13.703, de 2018.
Outras propostas em pauta
Na última semana antes do recesso, a Câmara prevê analisar 19 projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre os projetos estão propostas que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias e repartições públicas, além do texto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.
Já no Senado, a pauta inclui a análise da MP 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio, e da MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
