A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte reação do núcleo duro da oposição. Em manifestação pública, o parlamentar classificou a medida como “autoritária e desproporcional”, acusando a Corte de atuar como adversária política de seu campo ideológico ao tentar tornar o ex-mandatário incomunicável.
O paralelo com o cárcere petista
O principal argumento mobilizado pelo senador para apontar o que considera uma perseguição política é a comparação com o tratamento recebido pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Flávio Bolsonaro argumenta que não reivindica privilégios, mas “igualdade perante a lei”, ressaltando a assimetria nas permissões de comunicação externa:
“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019”, destacou o senador.
Para o parlamentar, a punição imposta por Moraes fere garantias constitucionais ao criminalizar o contato familiar devido à publicização de uma mensagem. “Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”, completou.
A fundamentação do STF: desvio de finalidade
Apesar das críticas sobre assimetria, a decisão de Alexandre de Moraes sustenta-se nas diferenças técnicas dos regimes de cumprimento de pena. Enquanto Lula cumpria pena em regime fechado sob a Lei de Execução Penal (que resguardava sua comunicação com o ambiente externo e a concessão de entrevistas), Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar condicionada a medidas cautelares estritas — entre elas, o banimento absoluto do uso de redes sociais.
O STF entende que a leitura da “carta-manifesto” por Flávio configurou um claro desvio de finalidade. Segundo o despacho judicial, o senador utilizou a prerrogativa do encontro familiar não de forma afetiva, mas como instrumento para burlar as restrições impostas ao ex-presidente, transformando a visita em um duto de transmissão ilegal para o ambiente digital.
Entenda o Caso
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, condenado a mais de 27 anos de reclusão por liderar uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado após as eleições de 2022. Na última semana, em meio a uma crise interna no PL envolvendo disputas de protagonismo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Flávio leu um manuscrito do pai em que o ex-presidente o ungia como seu “porta-voz” e pré-candidato ideal para 2026.
O episódio provocou a suspensão imediata das visitas do filho por ordem de Moraes, que enxergou reincidência na conduta — uma infração semelhante com redes sociais em agosto de 2025 já havia motivado o endurecimento de seu regime prisional. A defesa de Jair Bolsonaro tem agora um prazo de 48 horas para explicar oficialmente à Justiça se ele autorizou ou tinha ciência prévia da divulgação da carta na internet.
