O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Na decisão publicada nesta segunda-feira, Moraes afirma que a divulgação de vídeos no Instagram e no Youtube extrapolou o direito de visita ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, e passou a configurar um ato de promoção política antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
Segundo o ministro, o conteúdo da carta apresenta expressões que equivalem a um pedido explícito de voto. No texto, Jair Bolsonaro pede que apoiadores deixem divergências de lado e se mobilizem em favor da pré-candidatura de Flávio, apontado por ele como a melhor opção para o país.
Visitas suspensas e prazo para a defesa
Além de acionar o MPE, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro entendeu que o senador utilizou o encontro para obter um documento destinado à divulgação nas redes sociais, descumprindo as restrições impostas ao ex-presidente.
A decisão também determina que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento de que a carta seria publicada.
Moraes ainda encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR) e afirmou que a conduta pode representar reincidência, lembrando que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Entenda o caso
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro publicar um vídeo em que lê uma carta de Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente o apresenta como seu porta-voz e manifesta apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
A divulgação ocorreu poucos dias depois da troca pública de críticas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Em meio ao desgaste, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, cargo que ocupava dentro do partido.
A publicação da carta provocou reações de parlamentares da oposição e também de aliados do ex-presidente. O PT apresentou uma representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria descumprido medidas impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente em prisão domiciliar sua pena de 27 anos e três meses de prisão, por ser apontado como líder de uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de estado para mantê-lo na presidência após a derrota nas eleições de 2022.
