O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete depois de um acordo entre governo, oposição e representantes dos caminhoneiros que destravou a votação da proposta. Com isso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o compromisso de vetar o dispositivo que concederia anistia às multas aplicadas a participantes dos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022.
A articulação foi considerada estratégica porque a medida provisória perderia a validade nos próximos dias caso não fosse aprovada pelo Congresso. O entendimento político permitiu preservar o núcleo da proposta, voltado à fiscalização do piso mínimo do frete, ao mesmo tempo em que evitou que o texto retornasse para nova análise da Câmara dos Deputados.
O que muda com a aprovação
A MP fortalece os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O objetivo é ampliar o controle sobre os contratos e dificultar pagamentos abaixo do valor mínimo definido para a categoria.
O texto também endurece as punições para empresas que descumprirem as regras, prevendo multas que podem chegar a R$ 1 milhão nos casos mais graves, além de outras sanções administrativas.
Por que a anistia virou o ponto mais polêmico
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relatório incluiu um dispositivo concedendo anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O tema provocou forte reação dentro do governo por não fazer parte do texto original da medida provisória. O dispositivo foi classificado por parlamentares como um “jabuti” — expressão usada no Congresso para designar um assunto incluído em um projeto sem relação direta com sua finalidade principal.
Por que Lula deve vetar esse trecho
Para evitar que a MP perdesse a validade, líderes governistas aceitaram manter o dispositivo durante a votação no Senado, mas fecharam um acordo político para que o presidente vete a anistia na fase de sanção.
Segundo integrantes da base governista, a estratégia permitiu preservar as novas regras para o setor de transporte sem validar um tema considerado sensível pelo Palácio do Planalto.
O que acontece agora
Depois da aprovação pelo Senado, a proposta segue para análise do presidente da República.
Lula poderá sancionar a maior parte da medida provisória e vetar apenas os dispositivos relacionados à anistia. Caso isso ocorra, o Congresso Nacional ainda poderá analisar posteriormente a manutenção ou a derrubada dos vetos presidenciais, conforme prevê o processo legislativo.
Entenda o contexto
A MP do Frete foi editada para reforçar a aplicação do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, aumentar a fiscalização das operações e ampliar a proteção aos caminhoneiros contra contratações abaixo dos valores mínimos definidos pela legislação.
Durante sua tramitação no Congresso, parlamentares acrescentaram dispositivos que extrapolavam o objetivo original da proposta, entre eles a anistia às multas aplicadas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.
O acordo fechado entre governo e oposição permitiu a aprovação da medida antes do vencimento de sua validade, preservando as mudanças voltadas ao transporte de cargas e transferindo para a etapa da sanção presidencial a decisão sobre os pontos considerados mais controversos.
