Alexandre de Moraes assume nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, a presidência interina do Supremo Tribunal Federal e leva para a chefia da Corte a mesma mão pesada que marca sua atuação como relator de inquéritos contra o bolsonarismo. Em pleno recesso, que vai até 31 de julho, o ministro renova a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, bloqueia as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e aciona a máquina de investigação contra aliados e críticos do Tribunal.
Recesso sem trégua no Supremo
O recesso costuma esvaziar a rotina de Brasília. No STF, não neste ano eleitoral. Como vice-presidente da Corte, Moraes substitui Edson Fachin no plantão e concentra nas próximas duas semanas o poder de decisão sobre temas urgentes. A interinidade ocorre justamente quando o Tribunal é alvo de ataques da direita e segue no centro das tensões em torno da eleição presidencial de outubro.
No papel, o plantonista apenas mantém o funcionamento mínimo da Justiça. Na prática, as decisões recentes de Moraes mostram que o recesso se transforma em período de forte intervenção sobre o jogo político. Ao renovar a custódia do ex-presidente e restringir o acesso do presidenciável do PL ao pai, o ministro interfere diretamente no comando da principal candidatura da direita.
Renovação da prisão e carta que acirra a crise
Em 3 de julho, poucos dias antes de assumir a presidência interina, Moraes decide renovar a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O ex-presidente segue obrigado a cumprir medidas cautelares rígidas, sob supervisão da Justiça, após ser condenado no Supremo por tentativa de golpe e no Tribunal Superior Eleitoral, que o declarou inelegível até 2030.
Dez dias depois, em 13 de julho, o ministro dá o passo que desencadeia uma nova crise. Ele proíbe o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Palácio do Planalto, de visitar o pai por 90 dias. A decisão atinge o período até o primeiro turno e, na prática, retira Jair Bolsonaro das articulações presenciais da campanha do filho.
O estopim é a divulgação, nas redes sociais de Flávio, de uma carta manuscrita de Bolsonaro, batizada de “carta aos brasileiros”. No texto, o ex-presidente chama o filho de seu único “porta-voz” e se posiciona em meio à disputa interna com Michelle Bolsonaro pelo comando político do bolsonarismo. Moraes vê possível violação das cautelares e risco de propaganda eleitoral antecipada.
O ministro manda a defesa esclarecer se Bolsonaro autorizou a divulgação e encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral, que pode pedir sanções na Justiça Eleitoral. Dentro do STF, porém, a ofensiva não é consenso. Ministros avaliam reservadamente que “seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito”. Alguns enxergam risco de superexposição do próprio investigado: “A postura de Moraes pode acabar vitimando Bolsonaro, dando a ele protagonismo político justamente no ano eleitoral”, admite outro integrante da Corte.
Pressão sobre aliados e críticos
A carta não é o único front de Moraes. Desde o início do ano, ele conduz inquéritos que miram aliados de Flávio Bolsonaro no Rio e desmontam o palanque do presidenciável em seu principal reduto eleitoral. Como relator de ações sobre a atuação do crime organizado, determinou a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar, aliado do clã e aposta original do PL para o governo do estado.
Depois, autoriza operações da Polícia Federal que atingem os dois pré-candidatos ao Senado apoiados por Flávio: o ex-governador Cláudio Castro, que acaba desistindo da disputa após nova operação ligada ao inquérito do Banco Master, e o ex-prefeito Márcio Canella, acusado de ser braço político de um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado. As decisões esvaziam o projeto eleitoral bolsonarista no Rio e empurram o PL a remontar sua chapa.
No plano institucional, Moraes também atua para conter ataques públicos ao STF. Intima o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, a depor na Polícia Federal após declarações em que o dirigente diz que “é menos arriscado fiscalizar o PCC do que autoridades”. A medida é vista por entidades de classe como sinal de tolerância zero com críticas à Corte, em um momento em que se discute os limites da liberdade de expressão no debate público.
STF no centro da disputa de 2026
As decisões tomadas no plantão reforçam o papel do Supremo como ator central do tabuleiro político. Ao manter sob rédea curta o ex-presidente, Moraes restringe sua capacidade de articulação, em especial com o próprio filho, que lidera as pesquisas e tenta unificar a direita. A proibição de visitas até o primeiro turno impede conversas presenciais sobre alianças regionais, estratégia de campanha e até a escolha da vice na chapa de Flávio.
Setores bolsonaristas acusam o ministro de “interferir nas eleições”. Sustentam que não há proibição legal para Bolsonaro escrever cartas e falam em perseguição judicial. Aliados do ex-presidente prometem reagir com novas mobilizações e ações políticas, o que tende a elevar a temperatura da campanha e reacender o discurso de vitimização que marcou a era Bolsonaro.
No outro lado, entidades e especialistas que defendem o combate à desinformação e às milícias digitais veem nas decisões um reforço à autoridade do STF. A continuidade das investigações sobre fake news, impulsionadas por Moraes desde 2020, deve produzir novos desdobramentos contra redes coordenadas de ataque às instituições, com efeitos diretos sobre o ambiente online na disputa de 2026.
Divisões internas e o retorno de Fachin
As divergências entre ministros, ainda que longe dos holofotes, podem influenciar o tom da Corte a partir de agosto. Fachin reassume a presidência no início do mês, quando acaba o recesso e o plenário volta a se reunir. Colegas de Moraes avaliam que será preciso calibrar decisões para evitar a percepção de um STF em guerra aberta com um campo político específico.
O encaminhamento do caso da carta ao procurador-geral eleitoral abre frente adicional. Dependendo da conclusão do Ministério Público, Flávio Bolsonaro pode enfrentar multa e sanções por propaganda irregular, o que adicionaria um novo componente jurídico à disputa presidencial.
Até lá, Moraes segue no comando do plantão com margem ampla para despachar, homologar acordos e determinar diligências em inquéritos sensíveis. Cada decisão tomada nas próximas duas semanas tende a repercutir para além do mundo jurídico. Afeta diretamente o equilíbrio entre os poderes, o clima da campanha e a própria imagem do Supremo em uma democracia ainda marcada pelos abalos dos últimos anos.
Com a corrida ao Planalto em ritmo acelerado, o retorno de Fachin à presidência não encerra o protagonismo de Moraes. Como relator de investigações que miram Jair Bolsonaro, seus aliados políticos e estruturas de desinformação, ele continua a ter nas mãos processos capazes de redefinir, a cada despacho, o rumo da eleição de 2026.
Por que Alexandre de Moraes está assumindo a presidência interinamente do STF?
Moraes é vice-presidente do Supremo. Durante o recesso, de 1º a 31 de julho, ele substitui o presidente Edson Fachin e responde sozinho pelas decisões urgentes.
Quais as principais decisões de Alexandre de Moraes como presidente interino do STF?
No recesso, ele renova a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e aciona investigações sobre a “carta aos brasileiros”. Também intima o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, a depor na PF após críticas ao STF.
Qual o impacto da atuação de Alexandre de Moraes nas eleições brasileiras?
As decisões restringem a articulação direta de Jair Bolsonaro na campanha do filho, fragilizam o palanque bolsonarista, especialmente no Rio, e reforçam o controle judicial sobre desinformação e milícias digitais. Ao mesmo tempo, alimentam o discurso de perseguição usado pela direita e ampliam a polarização em torno do papel do STF.
