A Prefeitura de São Paulo encerrou as atividades do Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRDCA), serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, em uma decisão que abriu uma nova disputa sobre as políticas públicas voltadas à população mais vulnerável da capital paulista.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que os atendimentos não serão interrompidos e que passarão a ser realizados por outros equipamentos da rede municipal. Já profissionais que atuavam no centro, entidades de defesa dos direitos da infância e parlamentares afirmam que o encerramento pode representar a perda de um atendimento especializado para um público que exige acompanhamento contínuo.
O que era o centro fechado pela Prefeitura de São Paulo?
Criado em 2022 e renovado em 2024, o CRDCA tinha como objetivo atender crianças e adolescentes em situação de rua ou em risco de violação de direitos. O serviço oferecia atendimento psicossocial, orientação jurídica, articulação com a rede de proteção, busca ativa e ações voltadas a jovens vítimas de violência ou outras violações.
Entre julho de 2024 e junho de 2026, o centro realizou cerca de 3.600 atendimentos envolvendo 607 crianças e adolescentes. Também foram feitas ações de busca ativa e atividades socioeducativas.
Na prática, o trabalho buscava localizar crianças e adolescentes que permanecem nas ruas, criar vínculos de confiança e encaminhar cada caso conforme a necessidade, envolvendo assistência social, saúde, educação e órgãos de proteção.
Por que o encerramento gerou críticas?
A principal preocupação apresentada por críticos da medida é que o atendimento especializado seja substituído por serviços mais gerais, dificultando o acompanhamento de crianças e adolescentes que vivem situações de extrema vulnerabilidade.
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo providências para evitar a descontinuidade do atendimento. O documento questiona a ausência de um plano público detalhando como será feita a transição para outros serviços.
Representantes do centro afirmam que havia expectativa de transformação do projeto em uma política pública permanente ou de renovação da iniciativa após o encerramento da parceria.
Prefeitura diz que rede continuará funcionando
A administração municipal afirma que a política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua continuará sendo realizada por outros equipamentos da rede.
A Prefeitura mantém serviços voltados ao atendimento desse público, incluindo estruturas de assistência social e proteção especial para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A gestão argumenta que a reorganização busca integrar os atendimentos existentes e evitar duplicidade de serviços.
O que muda para crianças e adolescentes atendidos?
O principal ponto de debate é se a mudança manterá o mesmo modelo de acompanhamento.
Especialistas e profissionais da área defendem que crianças em situação de rua precisam de um atendimento que vá além do acolhimento imediato, envolvendo construção de vínculo, acompanhamento familiar, acesso a direitos e acompanhamento individualizado.
Esse tipo de atendimento costuma exigir continuidade, já que muitos casos envolvem rompimento de vínculos familiares, violência, exploração, abandono escolar e outras situações complexas.
Caso chega ao Ministério Público
A discussão agora está sob análise do Ministério Público de São Paulo após a apresentação de pedido para avaliar os impactos do encerramento.
O questionamento envolve principalmente a garantia de continuidade do atendimento e a existência de medidas para evitar que crianças e adolescentes fiquem sem acompanhamento durante a mudança de modelo.
ENTENDA O CONTEXTO
O atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua é um dos desafios mais complexos das grandes cidades brasileiras. Esses jovens geralmente enfrentam uma combinação de problemas sociais, como fragilidade dos vínculos familiares, violência, dificuldades de acesso a serviços básicos e exposição constante a riscos.
Em São Paulo, a rede de proteção envolve diferentes órgãos e equipamentos, com ações de assistência social, saúde, educação e defesa de direitos.
O debate provocado pelo fim do CRDCA gira em torno de uma pergunta central: como garantir que crianças e adolescentes que vivem nas ruas continuem recebendo um acompanhamento especializado mesmo após a mudança no modelo de atendimento?
Enquanto a Prefeitura afirma que os serviços serão reorganizados dentro da rede municipal, entidades e representantes políticos cobram transparência sobre como será feita essa transição.
