Proposta prevê até seis horas de gratuidade mediante apresentação de comprovante fiscal e proíbe exigência de valor mínimo de consumo
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode acabar com a cobrança de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos semelhantes para consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços.
O Projeto de Lei nº 7.926/2026, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL), estabelece que o cliente terá direito à gratuidade no estacionamento mediante apresentação do comprovante fiscal.
Gratuidade poderá valer por até seis horas
Pela proposta, o benefício será válido por até seis horas de permanência.
Caso o veículo permaneça no estacionamento por um período superior, o estabelecimento poderá cobrar apenas pelo tempo excedente.
O texto também proíbe que os empreendimentos exijam um valor mínimo de consumo para conceder a gratuidade.
Shoppings terão que informar clientes
Outro ponto previsto no projeto determina que shopping centers e estabelecimentos abrangidos pela medida deverão instalar avisos em locais visíveis informando os consumidores sobre o direito ao benefício, caso a proposta seja aprovada.
Quais estabelecimentos seriam beneficiados pela medida?
O projeto se aplica a:
- shopping centers;
- centros comerciais;
- galerias comerciais;
- centros empresariais com área comercial integrada;
outros estabelecimentos semelhantes que ofereçam estacionamento aos clientes.
Autor diz que consumidor paga mais de uma vez
Na justificativa da proposta, o deputado Filippe Poubel afirma que o consumidor já contribui para a receita dos empreendimentos ao realizar compras e contratar serviços.
Segundo o parlamentar, a cobrança pelo estacionamento representa um custo adicional para as famílias.
“Na prática, o consumidor paga para entrar, paga para consumir e paga novamente para sair. Tal situação representa um custo adicional que pesa especialmente sobre o orçamento das famílias, principalmente em um cenário de inflação, aumento do custo de vida e redução do poder de compra da população”, afirma a justificativa do projeto.
Projeto ainda será analisado
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise de três comissões permanentes da Alerj.
Somente após essa etapa a proposta poderá ser votada pelos deputados estaduais.
ENTENDA O CONTEXTO
A cobrança de estacionamento em shopping centers é alvo de discussões em diferentes estados brasileiros. Defensores da gratuidade argumentam que o consumidor já movimenta a economia do empreendimento ao realizar compras.
Já representantes do setor costumam defender que a cobrança ajuda a custear segurança, manutenção e operação dos estacionamentos.
No caso do Rio de Janeiro, o projeto ainda está em tramitação e, por enquanto, não altera as regras atuais.
Se aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador, passará a valer em todo o estado.
